Informação Essencial Sobre a Tuberculose & Direitos dos Pacientes

Noções Básicas Sobre TB

Sobre TB Noções Básicas Sobre TB A tuberculose (TB) é uma doença infeciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa afetar outros órgãos e/ou sistemas. A doença é causada pelo Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch.

Muitas pessoas – 1/3 da população mundial – tem a bactéria de TB a viver nos seus pulmões, mas apenas algumas chegam a ficar doentes. A TB infecta tanto adultos como crianças.

A TB inactiva ou latente está nos pulmões, mas não está a crescer ou desenvolver-se.  Significa que a pessoa está infectada mas não tem sintomas e não transmite a doença a outras, mesmo através da tosse. É o que se chama de TB infecção. 

Uma pessoa com TB inactiva pode vir a ficar doente mais tarde se a TB “acordar” ou tornar-se activa nos pulmões e começar a crescer.  A infecção de TB torna-se em doença nas pessoas com um sistema imunológico fraco (por exemplo PVHIV, mulheres grávidas, diabéticos, pessoas com cancro, pessoas malnutridas, idosos, crianças menores de 5 anos).

Os sintomas comuns de TB incluem:  fadiga, tosse que dura 3 semanas ou mais, febre, calafrios, suores à noite, perda de peso, dor no peito, falta de apetite.   Na criança os sintomas incluem tosse, febre, emagrecimento ou dificuldade no ganho de peso, falência de crescimento, falta de vontade de brincar, falta de apetite, irritabilidade e aparecimento de nódulos no pescoço.

A TB tem cura.

Em Moçambique mais do que metade das pessoas com TB não são diagnosticadas e continuam sem tratamento e a transmitir a doença para os outros.

Como a Tuberculose é Transmitida?

As pessoas com tuberculose activa expelem, ao falar, espirrar ou tossir, pequenas gotas de saliva que contêm a bactéria infeciosa.  Esta bactéria pode permanecer no ar por várias horas e pode ser aspirada por outras pessoas.  A presença de desnutrição, diabetes, uso de drogas ou cigarros, ou um sistema imunológico enfraquecido são factores de risco para que a bactéria se multiplique e desenvolva a doença.

Por isso a TB é mais frequentemente transmitida para outras pessoas em ambientes fechados, com pouca ventilação.

A TB não pode ser transmitida através de:

• toque

• beijos

• uso do mesmo sanitário

• partilha de lençóis

• partilha de talheres ou copos

A TB também não pode ser transmitida através de leite materno ou sangue, com excepção de casos raros de transmissão de mãe para filho durante a gravidez ou parto.

Co-Infecção TB e HIV

HIV é um exemplo de uma doença que enfraquece o sistema imunológico (CD4) de uma pessoa. Por isso a TB torna-se activa mais rapidamente nas pessoas vivendo com HIV e SIDA.

No mundo a TB é a maior causa de morte nas pessoas vivendo com HIV e SIDA, mesmo tendo cura.

É aconselhável que todas as pessoas com tuberculose façam também o teste de HIV, mas não devem ser forçadas a isso. Conhecer o estado serológico para o HIV permite que as pessoas tomem decisões informadas sobre o tratamento e prevenção. Quanto mais cedo se descobrir a doença, mais rápido se pode iniciar o tratamento.

Todos os pacientes com TB que são diagnosticados também com HIV devem começar o TARV num prazo máximo de duas semanas.  Não precisam fazer exame de CD4, pois apenas ter co-infecção com TB e HIV é suficiente para começar o TARV.

Nas unidades sanitárias que oferecem paragem única os pacientes com co-infecção HIV/TB devem ser tratados para HIV e TB na mesma consulta. 

Os pacientes seropositivos com TB devem tomar tanto os medicamentos de TB como de HIV (TARV). Quando terminarem o tratamento de TB devem continuar o TARV.  As PVHIV podem também beneficiarse do tratamento profilático para tuberculose, que dura 6 meses (terapia preventiva com Isoniazida).

Quem Deve Ser Rastreado Para a TB?

  1. Todas as pessoas (crianças e adultos) com sinais e com sintomas de TB 
  2. Todos os membros da família que vivem na mesma casa com uma pessoa com TB ou com sintomas de TB.  A TB pode transmitir-se muito facilmente entre as pessoas que vivem no mesmo ambiente fechado 
  3. Todas as pessoas vivendo com HIV e SIDA devem fazer o rastreio de TB em cada consulta
  4. Mulheres grávidas

Diagnóstico TB

Se o rastreio for positivo, há três maneiras de testar para a TB:

  • As crianças menores de 5 anos sem contacto confirmado com pessoas com TB devem receber teste de pele, chamado por vezes teste de Mantoux. Crianças menores de 5 anos que têm contacto dentro do agregado familiar com pessoas com TB e com dois ou mais sintomas devem iniciar o tratamento de imediato sem precisar de fazer o teste.
  • As crianças e adultos que têm contacto dentro do agregado familiar com pessoas com TB e têm sintomas de TB devem fazer o raio-x do peito.
  • O terceiro tipo de teste é o teste de expectoração, que fornece confirmação bacteriológica que o paciente tem TB. A expectoração é o muco que é produzido pelos pulmões quando uma pessoa tosse.  A bactéria que causa TB pode ser encontrada na expectoração.  O Gene Xpert é o teste recomendado, especialmente para as pessoas vivendo com HIV.

As crianças costumam ter dificuldade para expectorar (tirar o escarro), então a confirmação bacteriológica nem sempre é possível.  Também é importante lembrar que estes testes não são perfeitos.

Muitas vezes o diagnóstico de TB não é confirmado por análises laboratoriais.  A maioria dos pacientes em Moçambique são tratados com base num diagnóstico clínico.  Isso significa que embora o resultado do teste Gene Xpert/BK (expectoração) seja negativo, se o paciente tem sintomas de TB deve ser tratado.

Tratamento TB

A TB não é uma doença crónica. Tem cura com tratamento.  Se uma pessoa tem TB activa deve tomar medicamentos que param o crescimento da TB e matam a bactéria.

O tratamento de TB é grátis e deve estar disponível imediatamente em todas as unidades sanitárias. Quando não está disponível ou temporariamente fora de estoque o paciente tem o direito de ser referido para a unidade sanitária mais próxima para receber tratamento.

É muito importante que as pessoas que estão a fazer o tratamento de TB tomem os comprimidos de forma regular e durante o período recomendado.  Se as pessoas em tratamento de TB pararem de tomar os medicamentos demasiado cedo podem voltar a ficar doentes.  Se a pessoa falha uma dose ou não toma todos os medicamentos todos os dias, a bactéria pode alterar a sua forma e causa resistência (é muito mais difícil e mais cara de tratar).

1ª Linha de Tratamento:

  • fase intensiva: 2 meses com 4 medicamentos diários em um único comprimido (dose fixa combinada)
  • fase de manutenção: 4 meses com 2 medicamentos diários em um único comprimido (dose fixa combinada)

2ª Linha de Tratamento:

  • envolve mais medicamentos e injeções
  • deve ser tomada durante 9 – 24 meses
  • tem vários efeitos adversos e é mais longo

É importante sempre nos actualizarmos sobre os regimes em uso.

Desde 2006 Moçambique esta implementando a estratégia de Direta Observação de Tratamento na comunidade (DOT-C).  Esta estratégia permite que os pacientes de zonas remotas façam o tratamento o mais próximo possível de suas residências, evitando que percorram longas distâncias até a unidade sanitária para receber os seus medicamentos.  Os pacientes têm direito de solicitar informação sobre a possibilidade de fazer DOT-C na sua zona.

Terapia Preventiva (TPI/TPT)

Os grupos abaixo devem ser tratados durante 6 meses com Isoniazida – o chamado TPI (terapia preventiva com Isoniazida) ou TPT (terapia preventiva da tuberculose) – para eliminar a TB inactiva e reduzir a possibilidade da TB se tornar activa:

  • Todas as crianças menores de 5 anos, sem TB activa, que tiveram contacto com uma pessoa com TB activa
  • Todas as crianças e adultos com HIV e sem TB activa, independentemente de contacto ou não com uma pessoa com TB activa. Seguir esta recomendação diminui muito o risco de morte nas pessoas infectadas com HIV 9
  • Pacientes com HIV que receberam anteriormente TPI/TPT, mas que têm novo contacto próximo com alguém que tem TB activa devem ser rastreados, e se não tiver TB activa, devem receber TPI/ TPT de novo

O MISAU esta neste momento a avaliar novos regimes de tratamento que poderão introduzir no futuro.  É importante sempre nos actualizarmos sobre os regimes em uso.

Medidas de Controlo de Infeções Para Prevenir a Transmissão da TB

As unidades sanitárias devem:

  • Garantir uma boa ventilação em todas as salas e corredores
  • Priorizar os pacientes com tosse
  • Estabelecer um fluxo correcto de pacientes para minimizar o risco de transmissão da TB
  • Separar os pacientes com suspeita de TB dos outros pacientes nas enfermarias.  Em algumas US há paragens únicas para TB, o que significa que no mesmo sítio o paciente faz consultas, análises e levanta medicamentos, minimizando o contacto com os outros pacientes para prevenir a transmissão da infecção.

Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Afectadas pela Tuberculose

As pessoas afectadas pela TB vem muitas vezes os seus direitos humanos violados devido ao estigma e discriminação associado a doença. Estas violações impedem a prevenção, o diagnostico e o tratamento da tuberculose e enfraquecem a confiança que as pessoas têm em relação ao sistema de saúde.

Com vista a proteger os direitos humanos das pessoas afectadas pela tuberculose foi publicada em Maio de 2019 a Declaração Universal dos Direitos das Pessoas Afectadas pela Tuberculose. Apesar de Moçambique não possuir um instrumento legal sobre os direitos e deveres das pessoas vivendo com tuberculose, esta declaração universal é reconhecida pelo país.

Direitos das Pessoas Afectadas pela Tuberculose

» Direito à vida

» Direito à dignidade

» Direito ao mais alto atingível padrão de saúde física e mental 

» Direito à liberdade e a não tortura e outros actos cruéis, desumanos ou degradantes 

» Direito à igualdade e liberdade 

» Direito à liberdade e segurança da pessoa

» Liberdade de circulação

» Direito à privacidade e vida familiar

» Direito à confidencialidade

» Direito à informação

» Direito ao consentimento informado

» Direito à educação » Direito ao trabalho

» Direito à alimentação adequada

» Direito à moradia

» Direito à água e saneamento

» Direito à segurança social

» Direito à liberdade de expressão

» Direito à liberdade de reunião e associação

» Direito à participação.

Exemplos de Barreiras/Violações Comuns

  • Atendimento sem cortesia / respeito (na triagem, nas consultas, na farmácia, no laboratório, etc.)
  • Discriminação, que inclui referir aos pacientes com TB como “doentes”  
  • Falta de privacidade (os pacientes são por vezes questionados ou observados na presença de outros)
  • Falta de confidencialidade (os resultados dos testes não agrafados ou partilhados com outros utentes ou provedores não associados ao paciente)
  • Falta de informação clara ou suficiente por parte dos pacientes sobre o diagnostico, cuidados e tratamento (critérios de início do tratamento, efeitos secundários e toma dos medicamentos, etc.)
  • Falta da oferta de rastreio para os membros da família que vivem na mesma casa com uma pessoa com TB ou com sintomas de TB
  • Falta da oferta de TPI as crianças e adultos com HIV e sem TB activa
  • Fornecimento irregular das máscaras e de medicamento para proteger tanto os provedores como os pacientes
  • Funcionamento dos serviços de TB em espaços sem ventilação adequada
  • Cobranças ilícitas ou pedido de pagamento para medicamentos e/ou serviços de TB que devem ser gratuitos
  • Não fornecimento ou fornecimento insuficiente dos medicamentos
  • Rotura de estoque de escarradores