Informação Essencial Sobre Cuidados e Tratamento de HIV & Direitos das PVHIV

Noções Básicas Sobre HIV

Todas as pessoas têm um sistema imunológico que lhes defende contra as doenças. O HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico porque se multiplica de modo descontrolado e destrói as células CD4 que protegem o corpo contra as doenças e infecções.

Podem pensar no sistema imunológico e nas células CD4 como soldados que protegem o corpo e no HIV como bichinhos que atacam o sistema imunológico e reduzem o número de células CD4, deixando outras doenças entrarem no nosso corpo.

Apesar do HIV não ter cura, existem medicamentos que podem controlar o vírus para nos sentirmos melhor, termos menos doenças, e conseguirmos viver uma vida normal e saudável.

Estadiamento clínico da OMS refere-se as 4 fases de avaliação da evolução do HIV, da fase menos grave (estádio 1) à mais grave (estagio 4).

Noções Básicas Sobre o TARV

Os anti-retrovirais (ARV) impedem o vírus de se multiplicar e de destruir o nosso sistema imunológico.

O risco de transmitir o vírus está directamente relacionado à quantidade de vírus de HIV no sangue do paciente. A análise para saber se a quantidade de vírus no sangue é alta ou baixa chama-se carga viral. Se uma pessoa tem carga viral baixa significa que tem menos chances de transmitir o vírus a outros, incluindo o parceiro ou o bebé.

A adesão e a retenção no tratamento são essenciais para alcançar e manter a carga viral baixa, por fim reduzir ou eliminar a transmissão do HIV. O objectivo do tratamento anti-retroviral é de atingir carga viral indetectável.

Para manter carga viral baixa ou indetectável o paciente em tratamento antirretroviral (TARV) deve ter boa adesão, o que significa tomar diariamente medicamentos e seguir as recomendações do médico para o resto da vida para ficar saudável. A toma diária deve continuar mesmo quando se sente bem.

Retenção é a medida da presença do paciente na unidade sanitária para as consultas, sessões de aconselhamento e apoio psico social (APSS) e levantamento dos medicamentos.

Testar e Iniciar

Moçambique esta a implementar a abordagem de “testar e iniciar” (T&I).

Testar e iniciar significa TARV universal para todos os adultos, adolescentes e crianças vivendo com HIV, independentemente da contagem de CD4 ou e do estádio clínico do paciente (logo que o paciente estiver preparado para o efeito). Aplica-se a todos os casos novos (recém diagnosticados) e aos casos antigos (anteriormente diagnosticados em pré-TARV).

O paciente deve iniciar TARV dentro de 15 dias após o diagnóstico, ou antes desde que o paciente esteja preparado para o tratamento.

As mulheres grávidas e lactantes devem iniciar o TARV o mais rápido possível. Elas devem ser submetidas à avaliação da prontidão para o início do TARV desde o dia do diagnóstico.

Os pacientes co-infectados com TB e HIV qua ainda não iniciaram o TARV devem iniciar o TARV o mais cedo possível logo após 2 semanas do tratamento para a tuberculose.

Aconselhamento Pré-TARV

Antes de iniciar o TARV, todos os pacientes devem receber o aconselhamento sobre o vírus e o tratamento (como e quando tomar os medicamentos, possíveis efeitos secundários, etc.), falar sobre as suas dúvidas, ser escutado e sentir-se apoiado.

Este aconselhamento pode ser feito em grupo ou individualmente.

Sobre a Medicação

Em todas as unidades sanitárias a primeira linha de tratamento para os novos iniciados adultos e crianças com mais de 35 kgs é um único comprimido diário que contém 3 medicamentos.

Um paciente nunca deve parar de tomar os medicamentos sem consultar o clínico e nem partilhar os seus medicamentos com outras pessoas.

Todas as crianças menores de 5 anos expostas ou infectadas com HIV devem ser pesadas em cada consulta para fazer uma correcta prescrição medica em função do peso.

Os pacientes elegíveis para tratamento profilático com Cotrimoxazole são:

  • Todas as crianças menores de 5 anos expostas ou infectadas com HIV, independente do estádio clínico
  • Crianças dos 5-14 anos de idade com estádio clínico da OMS 2, 3 ou 4
  • Pacientes adultos (com mais de 15 anos de idade) no estádio clínico 3 ou 4 da OMS
  • Todas as mulheres gravidas, independente do estádio clínico

Que Testes de Laboratório os Pacientes com HIV Tem Direito de Fazer

A carga viral (CV) mede a quantidade de vírus no sangue do paciente. O teste é feito através da colecta de sangue. Os pacientes devem receber os seus resultados num prazo máximo de 30 dias.

Quando o resultado da carga viral é alto (acima de 1000 cópias/ml) significa que a quantidade de vírus no sangue é elevada. Uma das causas importantes de carga viral alta é a toma irregular de medicamentos, isto e quando o paciente não tem hora fixa diária para tomar os medicamentos ou quando alterna tendo dias em que toma e dias em que não toma os medicamentos, o que também e conhecido como má adesão.

Em alguns casos os pacientes podem tomar correctamente os medicamentos mas o proprio virus por si mesmo muda e torna-se resistente. A resistência permanente aos medicamentos cria carga viral elevada e leva a degradação da saúde do paciente, limitando as opções de tratamento no futuro. Também as mães seropositivas podem transmitir durante a gravidez, parto, ou amamentação aos bebes um vírus resistente aos medicamentos. Mesmo que uma pessoa com resistência tome correctamente os medicamentos, esses não farão efeito.

Se um paciente toma os medicamentos correctamente e estes estão a funcionar, o HIV fica controlado e deixa de se reproduzir, ou seja, a pessoa passa a ter carga viral indetectável. Quando o resultado da CV é indetectável é muito importante continuar a toma correcta dos ARVs para manter-se saudável.

Os pacientes seropositivos devem fazer exame de carga viral após 6 meses de TARV e dai em diante passam a fazer de 12 em 12 meses. O clínico pode pedir a carga viral em menos tempo se identificar necessidade para tal.

Os pacientes também devem fazer um exame de contagem de CD4 no inicio dos cuidados. O teste de CD4 pode ser feito de duas maneiras:

 • Tirar sangue – os resultados não devem demorar mais de 30 dias

 • Picar o dedo – os resultados devem estar prontos no mesmo dia

A impossibilidade de fazer análises laboratoriais (por qualquer motivo) em uma unidade sanitária não deve impedir a iniciação do TARV.

Para Que Outras Doenças as Pessoas Devem Fazer Rastreio?

Todas as mulheres grávidas infectadas por HIV devem também fazer o teste de sífilis.

Todas as pessoas vivendo com HIV (PVHIV) devem fazer o rastreio de TB em cada consulta, que consiste em algumas perguntas feitas pelo clínico.

As PVHIV novos inscritos sem sinais e sintomas de TB activa devem receber terapia preventiva com Isoniazida durante seis meses para evitar desenvolver TB no futuro (o chamado TPI ou TPT).

Todos os parceiros e filhos de pessoas infectadas por HIV devem fazer o teste de HIV.

Com que Frequência um Paciente em TARV a Mais de Seis Meses Deve Ir à Unidade Sanitária?

Todos os pacientes adultos estáveis que estiverem em tratamento por mais de 6 meses têm o direito de espaçar as suas consultas médicas para uma vez a cada 6 meses (se o paciente demonstrar boa adesão as consultas marcadas e estiver clinicamente estável).

Em cada uma destas consultas de seguimento, os pacientes em TARV devem receber aconselhamento, para adesão, análises laboratoriais e um exame físico que inclui:

 • Examinação da pele e da boca

 • Rastreio de tuberculose

 • Pesagem e medição de altura do paciente para poder determinar o estádio nutricional

Os pacientes estáveis que estiverem em tratamento por mais de 6 meses devem ir à farmácia da unidade sanitária mensalmente para levar medicamentos suficientes para um mês ou trimestralmente para levar medicamentos suficientes para três meses se a unidade sanitária oferece dispensa trimestral.

Modelos Diferenciados

Os “modelos diferenciados” de cuidados e tratamento são estratégias centradas no utente que visam fortalecer a retenção e adesão aos cuidados e tratamento do HIV.

Visam reduzir as idas do paciente à unidade sanitária, o número de consultas, a carga de trabalho para o pessoal de saúde e reforçar a ligação entre serviço de saúde e a comunidade.

Os modelos diferenciados incluem:

 • Grupo de Apoio a Adesão Comunitária (GAAC)

 • Consulta Semestral (Fluxo Rápido)

 • Dispensa Trimestral

 • Abordagem Famíliar

Cada modelo tem os seus critérios de elegibilidade.

Para mais informacoes consultem o livrinho sobre modelos diferenciados.

Planeamento Familiar Para PVHIV

As PVHIV têm o direito a decidir ter ou não ter filhos, a ter uma vida sexualmente satisfatória e acesso a todos os serviços de saúde sexual e reproductivo, incluindo planeamento familiar.

As PVHIV deveriam poder receber os serviços de planeamento familiar no mesmo dia das suas consultas de HIV para evitar deslocações desnecessárias à unidade sanitária e facilitar o acesso aos serviços.

Exemplos de Barreiras/Violações Comuns

  • Atendimento sem cortesia/respeito (nas consultas, na farmácia, no laboratório, nas chamadas, etc.)
  • Discriminação, que inclui referir aos pacientes com HIV como “doentes”
  • Não oferecer ou recusar de fazer o teste de HIV. Os adolescentes, pessoas com deficiência e idosos são especialmente vulneráveis
  • Fazer o teste de HIV em grupo
  • Falta de informação e/ou não oferta dos serviços de planeamento familiar para as PVHIV
  • Falta de informação clara ou suficiente por parte dos pacientes sobre o diagnostico, cuidados e tratamento (sobre critérios de início do TARV, efeitos secundários e toma dos medicamentos, significado dos resultados carga viral, demora ou perda dos resultados, etc.)
  • Não divulgação de informação sobre os vários modelos diferenciados e os critérios de elegibilidade
  • Recusa de atendimento dos pacientes provenientes ou transferidos de outras unidades sanitárias
  • Atrasos e/ou ausências dos provedores sem comunicação, podendo causar demora no atendimento
  • Não receber um exame físico durante a consulta
  • Perda frequente dos processos clínicos e/ou resultados dos pacientes
  • Incumprimento da abordagem de Testar e Iniciar
  • Falta de privacidade (pacientes questionados ou observados na presença de outros, falta de privacidade na janela da farmácia)
  • Falta de confidencialidade (os resultados dos testes não agrafados ou partilhados com outros utentes ou provedores não associados com o paciente)
  • Avaria de casa de banho ou falta de casa de banho condigna
  • Não fornecimento ou fornecimento insuficiente dos medicamentos
  • Cobranças ilícitas

Direitos das PVHIV

Em Moçambique, a Constituição da República de Moçambique (CRM), a Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV (Lei nº 19/2014) e a Carta dos Direitos e Deveres do Utente estabelecem e garantem os direitos e deveres das pessoas que vivem com HIV e SIDA.

A CRM reconhece a saúde como um direito humano fundamental (artigos 89 e 116) e protege outros direitos que impactam a saúde como: o direito a vida e a integridade fisica e psicologica (artigo 40), o direito à dignidade, honra e privacidade (artigo 41), o direito à igualdade (artigo 35), e o direito de acesso à informação (artigo 48).

A Carta dos Direitos e Deveres do Utente (MISAU, 2007) reafirma os direitos humanos fundamentais na prestação dos cuidados de saúde e protege a dignidade e integridade humana, bem como o direito à autonomia. É um instrumento através do qual os utentes dos serviços de saúde podem basearse para apresentar queixas e reclamações quando ocorram violação dos seus direitos. Inclui vários direitos, entre eles:

  • Direito a ser tratado com cortesia e no respeito pela dignidade humana
  • Direito a não ser discriminado, nem na base do sexo, da orientação sexual, da raça ou etnia, da condição sócio económica, da religião, das suas opções políticas ou ideológicas ou doença
  • Direito a confidencialidade, privacidade e consentimento informado
  • Direito a receber informações sobre a promoção da saúde e cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais
  • Direito à prestação de cuidados continuados e a beneficiar do sistema de referência

A Lei de Protecção da Pessoa, do Trabalhador e do Candidato a Emprego Vivendo com HIV (Lei nº19/2014) prevê o “princípio da não discriminação” nos artigos 4 e 16, onde estabelece que a pessoa que vive com HIV ou SIDA goza dos mesmos direitos e tratamento que qualquer outra pessoa, e, por isso, não deve ser discriminada, estigmatizada, nem sujeita a maus tratos por ser seropositivo. Todo aquele discriminar, estigmatizar ou maltratar a pessoa a viver com HIV ou SIDA, ou seus parceiros, pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

Nos artigos 5 e seguintes refere que a pessoa que vive com HIV ou SIDA tem os direitos que se seguem:

  • Assistência médica e medicamentosa (a consulta no âmbito do HIV e SIDA e os medicamentos ARV devem ser gratuitos)
  • Respeito pela privacidade no seio da família e da comunidade
  • Indemnização em caso de contaminação dolosa por terceiro ou resultante de erro, negligência ou incúria médica ou de terceiros

No artigo 6 estabelece os seguintes direitos relacionados com a confidencialidade do estado serológico:

  • Não ser obrigado a revelar o seu estado serológico, salvo nos casos previstos na presente lei e demais legislações pertinentes
  • Não ser submetido, sem aviso prévio, conhecimento e consentimento, a exames médicos de HIV
  • Não ver publicado ou divulgado o estado serológico de qualquer pessoa que viva com HIV a terceiros sem consentimento

O artigo 28, sobre o direito à confidencialidade, consagra que o teste serológico de HIV não deve ser divulgado a terceiros, salvo à pessoa testada ou ao seu cônjuge, aos seus progenitores ou tutor, no caso de ser menor de idade. A violação deste direito confere a indemnização à pessoa testada e às pessoas afectadas pela quebra de confidencialidade.

Deveres das PVHIV

Segundo o artigo 13 da Lei 19/2014 as PVHIV têm as seguintes responsabilidades:

  • Adoptar atitudes, hábitos e comportamentos que evitem a transmissão a outrem
  • Sensibilizar outras pessoas quanto à infecção e a doença
  • Cumprir com a prescrição médica
  • Informar o seu estado serológico ao clínico
  • Dar a conhecer ao cônjuge ou parceiro sexual sobre a sua condição serológica
  • Não doar sangue e seus derivados, leite materno, órgãos ou tecidos para uso terapêutico, salvo no âmbito de intervenção científica

A Carta estabelece que o utente deve:

  • Zelar pelo seu estado de saúde, adoptar modos de vida saudáveis, e procurar cuidados preventivos
  • Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento
  • Respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde
  • Denunciar cobranças ilícitas e outras formas de comportamentos incorrectos.

Deveres dos Trabalhadores de Saúde

Segundo o artigo 33 da Lei 19/2014 os trabalhadores de saúde têm as seguintes responsabilidades:

  • Agir com zelo e diligência nos cuidados prestados, incluindo no tratamento da pessoa que vive com HIV ou SIDA
  • Abster-se de atitudes ou comportamentos discriminatórios ou de estigma
  • Garantir o sigilo profissional

A violação destes deveres pode levar a processo disciplinar e sempre que couber, a responsabilidade civil e criminal.