Obras de Pavimentação da Estrada Crz R698, Rovuma-Lilondo

MUNICÍPIO DE MUEDA

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MUEDA

Unidade Gestora Executora das Aquisições

Anúncio de Concurso Público Nº 01/900240000/2020

  1. O Conselho Municipal convida pessoas singulares ou colectivas  e nacionais, que demonstrarem possuir qualificações jurídica, económico-financeira, técnica, regularidade fiscal, e que preencham ainda outros requisitos  definidos nos Documentos  de Concurso a apresentarem propostas fechadas para empreitada de Obras de Pavimentação da Estrada Crz R698, Rovuma-Lilondo.
  2. O concorrentes deverão ser titulares de Alvará igual ou superior a 2ª Classe e a I Categoria, nos termos do artigo do Regulamento da Actividade de Empreteiro de Construção Civil, aprovado pelo Decreto n.º 38/2009, de 30 de Junho.
  3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações , examinar os Documentos do Concurso ou adquiri-los no Conselho Municipal da Vila de Mueda, via Negomano, 5km do Centro da Vila de Mueda – Cabo Delgado, pela importância não reembolsável de 1,500.00MT, para cada conjunto.
  4. O prazo de validade das propostas  será de 90 dias.
  5. As propostas deverão ser entregues no endereço referido no n.º 3 até às 15.00 horas do dia 29 de Abril de 2010 e serão abertas no dia seguinte, em sessão pública, no mesmo endereço, às 10.00horas.
  6. As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), válida pelo prazo de 45 dias.
  7. O anúncio de posicionamento dos concorrentes será feito às 10.00 horas do dia 12 de Maio de 2020 no local acima referido.
  8. A visita ao local de execução das obras  é obrigatoria. Para o efeito, o concorrente poderá efectuar a visita ao local nos horários normais de expediente, devidamente credenciado pela Entidade Contratante.
  9. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.

Vila de Mueda, aos 6 de Abril de 2020

O Presidente do Conselho Municipal

Manuel Pita Alavalave