Solicitação de Propostas de Projectos Piloto para Implementação de Acções no Âmbito da Política de Responsabilidade Social Coorportiva

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA

DIRECÇÃO DE PLANIFICAÇÃO E COOPERAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE PROJECTOS PILOTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE ACÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

Credito N.º IDA5199 – MZ

Referencia: C235-C6

O Governo de Moçambique recebeu um crédito do Banco Mundial para financiar o Projecto de Assistência Técnica para Minas e Gás (MAGTAP) e pretende aplicar parte dos fundos na implementação de acções no âmbito da Política de Responsabilidade Social Corporativa (PRSC, adiante), incluindo aspectos de Género.

No âmbito do aumento dos benefícios da exploração de recursos minerais, o Governo aprovou, através da Resolução n.º 21/2014, de 16 de Maio, a Política de Responsabilidade Social Coorporativa para a indústria Extrativa de Recursos Minerais em Moçambique, que, além de proporcionar um melhor equilíbrio entre os pilares do desenvolvimento sustentável, visa, entre outros objectivos específicos, promover o estabelecimento de mecanismos que  garantam a existência de programas de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) no sector contribua efectivamente na redução da pobreza e no desenvolvimento sustentável.

O Projecto MAGTAP,  visa também apoiar a implementação de acções dentro do âmbito da PRSC e questões relacionadas com o Genéro, numa base de Projecto Piloto.

Neste contexto, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia convida Provedores de Serviços interessados, a enviarem propostas, demonstrando que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para prestar os serviços. Os critérios de selecção serão de acordo com os Termos de Referência e as Directrizes previstas no Manual de Procedimentos para Implementação de Projectos Pilotos de Responsabilidade Social Corporativa.

Informações adicionais poderão ser obtidas por e-mail dirigido para o endereço electrónico abaixo indicado.

As propostas deverão ser enviadas por escrito para endereço abaixo (documento fisíco, por correio electrónico) até às 15.00 horas do dia 20 de Maio de 2020.

Ministério dos Recursos Minerais e Energia

(MIREME, Ministry of Mineral Resources and Energy)

Direcção de Planificação e Cooperação (Directorate and Energy)

Projecto de Assistência Técnica para Gás e Minas

(MAGTAP, Mines and Gas Technical Assistance Project)

Av. Mão Tse Tung, n.º 820, R/C

Tel.+25821486062

Maputo – Moçambique

Email: info.ps@magtap.gov.mz