Elaboração de Procedimentos de Preparação e Resposta a Emergências para o Sector de Petróleo e Gás Natural em Moçambique

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA

DIRECÇÃO DE PLANIFICAÇÃO E COOPERAÇÃO

CONVITE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO)

Nº do Crédito: IDA 5199 – MZ

Título dos Serviços: Elaboração de Procedimentos de Preparação e Resposta a Emergências para o Sector de Petróleo e Gás Natural em Moçambique

Referência: C268

O Governo de Moçambique, recebeu um Crédito do Banco Mundial para financiar o Projecto de Assistência Técnica para Gás e Minas (MAGTAP)  e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: (i) Analisar a legislação pertinente do sector do Petróleo e Gás assim como de outros sectores relacionados e identificar os pontos comuns relacionados a preparação e resposta a emergências aplicáveis as operações petroliferas, bem como as lacunas na legislação do sector de Petróleo e Gás e propor melhoras adequadas ao contexto moçambicano, com base nas melhores práticas internacionais aplicáveis; (ii) identificar as principais entidades (ou atores) que devem ser envolvidas na prevenção, mitigação, preparação, resposta e restauração de emergências (incidentes/acidentes), resultantes das operações de petroliferas (em terra, no mar e gasodutos/Oleodutos), bem como seus papeis e responsabilides; (iii) apresentar os níveis de preparação,resposta e restauração que devem ser assegurados  pelas entidades governamentais e pelas concessionárias de Petróleo e Gás; (iv) estabelecer um mecanismo de comunicação e partilha de informação entre os operadores, a entidade reguladora (INP), as instituições relevantes envolvidas e outros actores-chave (Mídias, sociedade etc.) em caso de emergência; antes, durante e depois da ocorrência; e (v) Elaborar procedimentos de preparação e resposta a emergências para a indústria petrolífera (petróleo e Gás natural) em Moçambique como uma ferramenta estratégica para prevenção, mitigação, preparação, prontidão, resposta e recuperação face a emergências (incidentes/acidentes) resultantes das operações petrolíferas (em terra, no mar e gasodutos/Oleodutos)

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia convida firmas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que reunem as qualificações requeridas e experiência relevante para prestar serviços. Os critérios de pré-selecção são: (i) Larga experiência em procedimentos de preparação e resposta a emergências e gestão de crises em operações petrolíferas (petróleo e gás); (ii) experiência em desenvolvimento de planos de preparação, prontidão e resposta a emergências e recuperação (restauração); e (iii) experiência internacional em trabalhos similares incluindo trabalhos em paises em vias de desenvolvimento, particularmente em África.

Os Consultores interessados deverão prestar atenção ao parágrafo 1.9 das Directrizes do Banco Mundial: Selection and Employment of Consultants under IBRD Loans and IDA Credits and Grants, de Janeiro de 2011 (“Directrizes para Consultores”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.

Os Consultores podem associar-se em forma de “Joint Venture” ou subcontratação para fortalecer as suas qualificações .

Encoraja-se que os consultores que manifestem interesse em associação indiquem o tipo de associação.

Um Consultor será seleccionado de acordo com o metodo de Selecção Baseado na Qualidade e Custo (QCBS) definido nas Directrizes para Consultores.

Informações adicionais poderão ser obtidas , no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente – 8.00 às 16.00 horas.

As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas por escrito no endereço abaixo (em-mão, correio, FAX, correio electrónico) até ao dia 19 de Maio de 2020.

Ministério dos Recursos Minerias e Energia

Direcção de Planificação e Cooperação

Projecto de Assistência Técnica para Gás e Minas (MAGTAP)

Av. Mao Tse Tung, n.º 820, R/C

Tel. +258 21 48 60 62

Maputo – Moçambique

Email: info.pm@magtap.gov.mz

            aulema@magtap.gov.mz

            info@magtap.gov.mz