Elaboração de Procedimentos de Preparação e Resposta a Emergências para o Sector de Petróleo e Gás Natural em Moçambique
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
DIRECÇÃO DE PLANIFICAÇÃO E COOPERAÇÃO
CONVITE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELECÇÃO)
Nº do Crédito: IDA 5199 – MZ
Título dos Serviços: Elaboração de Procedimentos de Preparação e Resposta a Emergências para o Sector de Petróleo e Gás Natural em Moçambique
Referência: C268
O Governo de Moçambique, recebeu um Crédito do Banco Mundial para financiar o Projecto de Assistência Técnica para Gás e Minas (MAGTAP) e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem: (i) Analisar a legislação pertinente do sector do Petróleo e Gás assim como de outros sectores relacionados e identificar os pontos comuns relacionados a preparação e resposta a emergências aplicáveis as operações petroliferas, bem como as lacunas na legislação do sector de Petróleo e Gás e propor melhoras adequadas ao contexto moçambicano, com base nas melhores práticas internacionais aplicáveis; (ii) identificar as principais entidades (ou atores) que devem ser envolvidas na prevenção, mitigação, preparação, resposta e restauração de emergências (incidentes/acidentes), resultantes das operações de petroliferas (em terra, no mar e gasodutos/Oleodutos), bem como seus papeis e responsabilides; (iii) apresentar os níveis de preparação,resposta e restauração que devem ser assegurados pelas entidades governamentais e pelas concessionárias de Petróleo e Gás; (iv) estabelecer um mecanismo de comunicação e partilha de informação entre os operadores, a entidade reguladora (INP), as instituições relevantes envolvidas e outros actores-chave (Mídias, sociedade etc.) em caso de emergência; antes, durante e depois da ocorrência; e (v) Elaborar procedimentos de preparação e resposta a emergências para a indústria petrolífera (petróleo e Gás natural) em Moçambique como uma ferramenta estratégica para prevenção, mitigação, preparação, prontidão, resposta e recuperação face a emergências (incidentes/acidentes) resultantes das operações petrolíferas (em terra, no mar e gasodutos/Oleodutos)
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia convida firmas de consultoria (“Consultores”) elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações demonstrando que reunem as qualificações requeridas e experiência relevante para prestar serviços. Os critérios de pré-selecção são: (i) Larga experiência em procedimentos de preparação e resposta a emergências e gestão de crises em operações petrolíferas (petróleo e gás); (ii) experiência em desenvolvimento de planos de preparação, prontidão e resposta a emergências e recuperação (restauração); e (iii) experiência internacional em trabalhos similares incluindo trabalhos em paises em vias de desenvolvimento, particularmente em África.
Os Consultores interessados deverão prestar atenção ao parágrafo 1.9 das Directrizes do Banco Mundial: Selection and Employment of Consultants under IBRD Loans and IDA Credits and Grants, de Janeiro de 2011 (“Directrizes para Consultores”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.
Os Consultores podem associar-se em forma de “Joint Venture” ou subcontratação para fortalecer as suas qualificações .
Encoraja-se que os consultores que manifestem interesse em associação indiquem o tipo de associação.
Um Consultor será seleccionado de acordo com o metodo de Selecção Baseado na Qualidade e Custo (QCBS) definido nas Directrizes para Consultores.
Informações adicionais poderão ser obtidas , no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente – 8.00 às 16.00 horas.
As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas por escrito no endereço abaixo (em-mão, correio, FAX, correio electrónico) até ao dia 19 de Maio de 2020.
Ministério dos Recursos Minerias e Energia
Direcção de Planificação e Cooperação
Projecto de Assistência Técnica para Gás e Minas (MAGTAP)
Av. Mao Tse Tung, n.º 820, R/C
Tel. +258 21 48 60 62
Maputo – Moçambique
Email: info.pm@magtap.gov.mz
info@magtap.gov.mz